28.Jun.2011 20:16
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Nova lei Federal deve colocar 100 mil presos em liberdade agora em julho. Vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva de alguém no Brasil, mesmo nos casos em que o acusado em questão for pego em flagrante delito. Isso porque a Lei Federal nº 12.403, que entra em vigor na próxima segunda-feira, estabelece medidas alternativas e novos critérios pra esse tipo de detenção. Entre eles, a de que a pena não pode ser aplicada a quem cometer crimes dolosos puníveis com detenção inferior a quatro anos. A polêmica em torno da regra se deve ao temor de que ela aumente a sensação de impunidade. Por trás da aprovação tá o esforço do Estado em diminuir a superlotação dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país — que hoje é de 496.251 pessoas — eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória. A estimativa é que mais de 100 mil detentos sejam liberados, o equivalente a 20% da população carcerária no Brasil.
 



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